Voo atrasado ?

Como passageiro de transporte aéreo, quais são os meus direitos ?

A maior parte dos direitos dos passageiros aéreos é regida pelo Regulamento Europeu n.º 261/2004, que visa assegurar um elevado nível de proteção dos passageiros. Vigente desde 14 de fevereiro de 2005, este texto comunitário abre um direito de compensação aos passageiros e impõe às companhias aéreas o fornecimento de uma dupla obrigação de suporte e assistência, quando negadas as situações de embarque, cancelamento de voo ou seu possível atraso.

Regulamento n.º 261/2004 é uma aplicação direta e geral imposta  para todos os Estados-Membros da União Europeia.

O presente regulamento aplica-se:

– Aos passageiros que partem de um aeroporto localizado no território de um Estado-Membro ;
– Aos passageiros que partem de um aeroporto localizado num país terceiro para um aeroporto situado no território de um Estado-Membro sujeito ao Tratado, a menos que esses passageiros recebam benefícios ou uma indenização em nesse país terceiro, se a transportadora aérea operadora do voo em questão for uma transportadora comunitária.

O que é um voo atrasado ?

De acordo com o Regulamento n.º 261/2004, um voo está atrasado, enquanto decolagem ocorre duas horas depois da hora programada. No entanto, a constituição de um atraso também depende da distância percorrida (ver tabela abaixo).

Em caso de atraso de pelo menos duas horas, os passageiros têm direito a refeições gratuitas e refrescos. Além disso, eles podem, se quiserem fazer duas chamadas telefônicas gratuitas, enviar dois faxes ou e-mails para notificar seu atraso.

Além disso, as companhias aéreas devem fornecer aos passageiros explicações sobre o atraso sofrido, particularmente se for superior a duas horas para voos com menos de 1500 km.

É possível que eu possa obter uma indemnização por um voo atrasado ?

Voos muito atrasados ​​são elegíveis para compensação de 250 a 600 Euros por passageiro, de acordo com condições muito específicas.
A combinação do destino e da distância do voo permite definir o montante da indenização devida a você :

Você deve saber que para viagens com várias escalas, é o atraso ao chegar ao destino final que será considerado. No entanto, apenas as viagens efetuadas com a mesma empresa são elegíveis. Portanto, se você viajar com duas empresas diferentes e um atraso no primeiro voo impedir com que você pegue o segundo, a compensação financeira por atraso não é aplicável neste caso.

Se o voo sofre um atraso de mais de 3 horas na chegada ao destino, a compensação será calculada com base na distância percorrida e, eventualmente, nos aeroportos de origem e de destino.

Obviamente, se um prejuízo importante estiver relacionado com o atraso (ruptura de um contrato comercial, a recusa de alojamento, etc.), surgiria um direito a uma compensação suplementar. No entanto, você deve fornecer elementos de prova admissíveis para justificar o dano em questão.

No entanto, pode ser que o passageiro aéreo não seja elegível a nenhuma compensação se a companhia conseguir comprovar a existência de circunstâncias extraordinárias que, de acordo com o Regulamento 261/2004, constituem um motivo válido para isentar a companhia de qualquer responsabilidade pecuniária.

É possível ser reembolsado por custos extras incorridos na sequência do cancelamento de um voo ?

Em caso de cancelamento de um voo, a companhia aérea tem a obrigação de dar suporte aos passageiros. Para este fim, o texto comunitário prevê que os passageiros devem ser oferecidos gratuitamente, além de bebidas e restauração, alojamento e transporte, quando necessário. Além disso, os passageiros devem ser capazes de realizar duas chamadas telefônicas gratuitas ou enviar dois telex, fax ou dois e-mails.

No entanto, é comum que as empresas a suprimam suas obrigações de suporte. Infelizmente, muitas vezes o passageiro será obrigado a incorrer pessoalmente os custos de restauração, alojamento ou transporte.
Será imperativo manter os comprovantes dos gastos a serem reembolsados ​​posteriormente pela companhia aérea.

Por que é tão difícil ganhar uma causa?

Sim, seus direitos são garantidos pela Comissão Europeia e pelos Estados, mas as empresas justificam-se por e às vezes abusam das circunstâncias chamadas “excepcionais”, quando na verdade é um problema mecânico a causa de seu atraso. De fato, na confusão do aeroporto, qualquer coisa pode ser dada como desculpa. Além disso, você pode escrever uma carta pedindo reparação do seu prejuízo, bem como questionar os motivos do atraso citado pela empresa (quando conhecidos).

Ao se conectar ao banco de dados do tráfego aéreo, nosso sistema pode identificar com precisão e de forma irrefutável a causas dos atrasos dos voos. Este sistema desenvolvido por nossas equipes impede as companhias de invocarem uma razão falsa para justificar seu atraso e nos permite invocar a regulamentação apropriada.

Esta credibilidade operacional combinado com nossa rede de advogados envolvidos torna mais rápidas e mais eficientes as resoluçôes com os serviços jurídicos das companhias aéreas.

Para mais informações você também pode visitar este site:
http://www.europe-consommateurs.eu/en/consumer-topics/travel-and-tourism/travel-tourism-in-france/travel-to-in-france/flying-from-or-to-france/